A 4ª Turma do STJ, em julgamento de março de 2026, deu parcial provimento ao Recurso Especial 2.235.175 e reafirmou uma tese que muda o argumento de todo paciente oncológico diante de uma negativa: cirurgia robótica para câncer deve ser custeada pelo plano mesmo quando a técnica específica não está no rol da ANS.

Para quem está vivendo isso agora, esse texto explica o que o STJ decidiu, por que o argumento do "não está na lista" não sustenta mais, e o que você precisa reunir para usar essa tese.

O caso que chegou ao STJ

O REsp 2.235.175 chegou à 4ª Turma trazendo um conflito que se repete em consultórios e escritórios pelo país: paciente com diagnóstico oncológico, médico indicando cirurgia robótica como a melhor técnica para o caso, e plano de saúde recusando o custeio com o argumento de que a técnica não consta expressamente no rol da ANS.

A pergunta que o caso colocou foi objetiva: o plano pode negar uma técnica cirúrgica quando a doença que exige o procedimento está coberta?

A resposta do STJ foi não.

A tese da taxatividade mitigada explicada sem juridiquês

O rol da ANS é a lista de procedimentos e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Durante anos, as operadoras usaram essa lista como escudo: se não está na lista, não cobre.

O STJ vem construindo, nos últimos anos, uma visão diferente. A chamada taxatividade mitigada diz que o rol define o quê o plano cobre, não o como ele cobre.

Uma analogia ajuda: seu plano cobre cirurgia cardíaca. O rol lista "cirurgia cardíaca". Se a melhor técnica disponível para o seu caso é um procedimento minimamente invasivo com tecnologia de ponta, o plano não pode dizer "só cubro a versão mais antiga". A doença está coberta. A técnica adequada para tratar essa doença vai junto.

É exatamente essa lógica que o STJ aplicou no REsp 2.235.175. A cirurgia robótica não é uma doença diferente. É uma técnica para tratar uma doença coberta. Se o médico indicou essa técnica com fundamentação clínica, o plano não escolhe por você.

Os critérios que o STJ fixou

A decisão não é permissão para qualquer procedimento fora do rol. O STJ trabalha com requisitos que precisam estar presentes ao mesmo tempo.

O fundamento mais sólido vem da ADI 7.265, julgada pelo STF em setembro de 2025, que estabeleceu cinco critérios:

1. A doença deve estar coberta pelo rol da ANS
2. O procedimento indicado deve ter eficácia comprovada por evidências científicas
3. Deve existir indicação médica fundamentada para aquele paciente específico
4. A técnica deve ser reconhecida pelos órgãos competentes (CFM, Anvisa, sociedades médicas)
5. A operadora não pode oferecer alternativa terapêutica equivalente dentro do rol

No caso da cirurgia robótica oncológica, esses critérios tendem a ser preenchidos com facilidade quando o médico documenta a indicação corretamente. A técnica tem respaldo científico consolidado. As principais sociedades de oncologia a reconhecem. A doença oncológica está coberta pelo rol.

O que faz a diferença, na prática, é a qualidade da documentação médica.

Se o seu médico indicou cirurgia robótica e o plano negou, a documentação que você tem agora determina a velocidade de uma resposta judicial. Casos com laudo bem fundamentado e negativa por escrito têm chegado a liminares em dias. Vale entender o que falta no seu caso.

O que isso muda para pacientes oncológicos

Antes dessa consolidação jurisprudencial, o paciente que recebia uma negativa de cirurgia robótica tinha que argumentar no vácuo, tentando convencer o plano ou o juiz com o bom senso do que é tecnicamente superior.

Agora, há precedente direto do STJ. O argumento "não está no rol" está enfraquecido. Planos que insistirem nessa posição enfrentam não apenas a tese da taxatividade mitigada, mas um precedente específico sobre cirurgia oncológica.

Na prática processual, isso facilita a concessão de liminar. O juiz que se depara com um pedido de cirurgia robótica oncológica com documentação adequada, negativa do plano documentada por escrito e o REsp 2.235.175 citado como precedente, tem base sólida para conceder a medida de urgência sem esperar o fim do processo.

O que levar para uma avaliação do caso

Laudo médico fundamentado. Não basta a indicação do procedimento. O laudo precisa explicar por que a técnica robótica é a mais adequada para esse caso específico, quais as vantagens clínicas frente às alternativas convencionais e qual o impacto da demora sobre o quadro.

Negativa por escrito da operadora. Se o plano recusou apenas por telefone, solicite a formalização por escrito com o protocolo. Sem isso, não há o que contestar formalmente.

Diagnóstico oncológico documentado. Laudo anatomopatológico, relatório do oncologista, estadiamento da doença. Quanto mais completa a documentação do diagnóstico, mais difícil para o plano sustentar que a indicação não está justificada.

Referências às diretrizes médicas. Se o médico puder incluir no laudo referências às diretrizes do INCA, das sociedades brasileiras de oncologia ou de protocolos internacionais como NCCN e ESMO que recomendam a técnica robótica para o tipo e estágio de tumor, o argumento fica mais sólido.

Uma observação sobre indenização

Casos oncológicos tendem a se enquadrar na categoria de hipervulnerabilidade reconhecida pelo STJ no Tema 1.365, que tratamos em artigo separado. Pacientes com doença grave, tratamento urgente e impacto comprovado na saúde têm mais facilidade em demonstrar o abalo concreto que o STJ passou a exigir para a indenização por dano moral.

Isso significa que a ação pode buscar não apenas a obrigação de cobertura, mas também reparação pelo dano causado pela negativa. Para um panorama completo das proteções disponíveis, veja os direitos do paciente com câncer no plano de saúde.

Se você ainda tem dúvidas sobre como esse precedente se aplica ao seu caso, veja abaixo as perguntas mais frequentes.