Última atualização: 06 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como o Farol do Paciente trata dados pessoais em seu portal editorial, publicações, comentários, cadastro de leitores, newsletters e demais funcionalidades digitais.

O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei n. 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, as normas aplicáveis à proteção de dados, os direitos dos usuários e, quando houver conteúdo jurídico assinado por advogado ou sociedade de advocacia, as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo o Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

O Farol do Paciente é um portal de conteúdo informativo, editorial e educacional sobre temas relacionados a saúde, direitos de pacientes, planos de saúde, SUS, saúde suplementar, decisões públicas, legislação, regulação, jurisprudência e assuntos de interesse social.

Esta política se aplica ao domínio faroldopaciente.com.br, às páginas do portal, aos comentários, às inscrições em newsletter, aos cadastros de leitores e às ferramentas digitais utilizadas para funcionamento, segurança, análise de audiência e envio de comunicações informativas.

Os conteúdos publicados no portal têm finalidade informativa, editorial, educacional e jornalística, conforme o caso. Eles não constituem consulta jurídica individualizada, orientação médica, diagnóstico, prescrição, promessa de resultado, oferta ostensiva de serviços advocatícios, captação de clientela ou estímulo ao litígio.

01. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados tratados nesta política é:

Elcio Carvalho Junior Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 65.317.558/0001-40
Responsável editorial: Elcio Carvalho Junior
OAB/RJ: 186.394
E-mail: contato@elciocarvalho.adv.br
Localidade: Niterói, Rio de Janeiro

Para dúvidas sobre privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato preferencialmente pelo e-mail: contato@elciocarvalho.adv.br

Esse canal também poderá ser utilizado para solicitações de acesso, correção, exclusão, oposição, revogação de consentimento, descadastro e demais direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

02. Quais dados podem ser coletados

Coletamos apenas os dados necessários para funcionamento do portal, cadastro de leitores, publicação e moderação de comentários, envio de newsletters, segurança, prevenção de abuso, análise de audiência e cumprimento de obrigações legais.

Dados de cadastro e inscrição

Quando você se cadastra no portal, cria uma conta de leitor, assina a newsletter ou solicita recebimento de conteúdos por e-mail, podemos tratar dados como:

• nome ou apelido informado;
• e-mail;
• data e horário de cadastro;
• status da inscrição;
• preferências de recebimento;
• histórico de consentimento;
• registros de descadastro;
• endereço IP;
• navegador, dispositivo e dados técnicos relacionados ao cadastro;
• identificadores técnicos da plataforma utilizada.

Esses dados são necessários para permitir sua identificação como leitor cadastrado, envio de newsletters, gerenciamento de preferências, prevenção de abuso e comprovação de consentimento.

Dados de newsletter

Quando você se inscreve para receber newsletters, artigos, alertas ou comunicações informativas, podemos tratar:

• nome ou apelido, quando informado;
• e-mail;
• data e origem da inscrição;
• categoria ou lista de interesse;
• registros de abertura e clique, quando a ferramenta utilizada permitir e estiver configurada;
• registros de entrega, erro, bloqueio ou descadastro;
• preferências de comunicação.

A newsletter tem finalidade informativa e editorial. Você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro disponível nos e-mails ou mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta política.

Dados de comentários

Quando você comenta em uma publicação, podemos tratar:

• nome, apelido ou identificação exibida no comentário;
• e-mail usado para cadastro ou comentário;
• texto do comentário;
• data e horário da publicação;
• publicação comentada;
• respostas, interações ou histórico de moderação;
• endereço IP;
• navegador, dispositivo, sistema operacional e outros dados técnicos;
• registros de denúncia, edição, aprovação, ocultação ou remoção.

Os comentários podem ser exibidos publicamente, conforme a configuração do portal. O nome, apelido e texto do comentário poderão ser vistos por outros usuários e, em alguns casos, indexados por mecanismos de busca.

Comentários não são canal sigiloso. Não publique nos comentários laudos, exames, prescrições, diagnósticos, CID, número de carteirinha de plano de saúde, número de processo, CPF, telefone, endereço, documentos, relatos excessivamente identificáveis ou dados de terceiros.

Dados pessoais sensíveis

O portal não solicita dados pessoais sensíveis em comentários, cadastro ou newsletter.

Como o Farol do Paciente trata de temas relacionados à saúde, é possível que algum usuário publique voluntariamente, em comentários, informações sobre doença, tratamento, medicamento, negativa de plano de saúde, condição médica ou situação familiar.

Essas informações podem ser consideradas dados pessoais sensíveis. Por isso:

• não recomendamos a publicação de dados de saúde em comentários;
• comentários com dados sensíveis poderão ser removidos, ocultados ou editados apenas para supressão de dados pessoais, quando necessário;
• dados sensíveis publicados voluntariamente pelo usuário não serão usados para publicidade comportamental, remarketing, formação de perfil sensível ou oferta individualizada de serviços;
• o usuário é responsável por não divulgar dados sensíveis próprios ou de terceiros em ambiente público.

Caso você tenha publicado acidentalmente algum dado sensível em comentário, envie solicitação de remoção para: contato@elciocarvalho.adv.br

Dados de navegação

Ao acessar o portal, podem ser coletados dados técnicos e de navegação, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• tempo de permanência;
• origem do acesso;
• links clicados;
• tipo de dispositivo;
• navegador;
• sistema operacional;
• cookies essenciais;
• cookies de medição e desempenho, quando aplicável;
• parâmetros de campanha, como UTMs, quando utilizados;
• dados agregados de audiência.

Esses dados ajudam a manter o portal funcionando, proteger o ambiente digital, identificar erros, medir audiência, compreender quais temas são mais acessados e melhorar a experiência de navegação.

Sempre que possível, os dados de audiência serão analisados de forma agregada ou com redução de identificabilidade.

03. Para que usamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• permitir cadastro de leitores;
• enviar newsletters e conteúdos informativos;
• gerenciar preferências de comunicação;
• registrar consentimentos e descadastros;
• publicar, organizar e moderar comentários;
• prevenir spam, abuso, fraude, bots e uso indevido do portal;
• responder solicitações relacionadas a privacidade, comentários ou descadastro;
• manter o portal seguro e funcional;
• corrigir falhas técnicas;
• medir audiência e desempenho das publicações;
• compreender temas de maior interesse dos leitores;
• cumprir obrigações legais;
• preservar direitos do controlador, de usuários ou de terceiros;
• atender ordens judiciais, solicitações legais ou autoridades competentes;
• documentar medidas de segurança, moderação e conformidade.

O portal não utiliza dados de comentários, cadastro ou newsletter para promessa de resultado, oferta individualizada de serviços jurídicos, publicidade mercantilista, discriminação, seleção de risco, criação de perfil sensível ou exploração comercial de dados de saúde.

04. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pode se apoiar em diferentes bases legais da LGPD, conforme a finalidade concreta.

Consentimento

Podemos utilizar consentimento para:

• inscrição em newsletter;
• envio de comunicações informativas por e-mail;
• publicação de comentários, quando o usuário decide comentar;
• cookies não essenciais, quando aplicável;
• preferências de comunicação.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

Execução de contrato ou procedimentos relacionados

Quando o usuário cria cadastro, assina newsletter, utiliza funcionalidade de comentários ou solicita algum recurso do portal, determinados dados podem ser necessários para execução da funcionalidade solicitada.

Legítimo interesse

Podemos utilizar legítimo interesse para:

• segurança do portal;
• prevenção de spam, abuso e fraude;
• moderação de comentários;
• análise agregada de audiência;
• melhoria da experiência;
• preservação de registros mínimos;
• proteção de direitos do portal, dos usuários ou de terceiros.

Quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, serão observadas as expectativas razoáveis do usuário, a minimização de dados e a possibilidade de oposição, quando aplicável.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Dados podem ser tratados para cumprimento de leis, ordens judiciais, solicitações válidas de autoridades, obrigações fiscais, regulatórias ou deveres legais relacionados à operação do portal.

Exercício regular de direitos

Dados podem ser tratados para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais, reclamações, notificações extrajudiciais, defesa em incidentes, disputas ou apuração de uso indevido do portal.

Dados pessoais sensíveis

O portal não solicita dados pessoais sensíveis.

Caso dados sensíveis sejam publicados voluntariamente em comentários, eles serão tratados de forma limitada à finalidade de exibição, moderação, remoção, segurança, atendimento de solicitação do titular, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

O portal não utiliza legítimo interesse para explorar dados pessoais sensíveis com finalidade publicitária, comportamental ou comercial.

05. Comentários e conteúdo gerado por usuários

Os comentários publicados por leitores são de responsabilidade de seus autores.

Ao comentar, o usuário declara que:

• as informações publicadas são verdadeiras, lícitas e de sua responsabilidade;
• não publicará dados pessoais de terceiros sem legitimidade;
• não publicará dados médicos, documentos, CPF, endereço, telefone, número de carteirinha, número de processo ou informações sigilosas;
• não utilizará os comentários para ofensas, spam, publicidade, ataques pessoais, discriminação, discurso de ódio ou divulgação de conteúdo ilícito;
• compreende que comentários podem ser públicos e visualizados por terceiros.

O Farol do Paciente poderá moderar, ocultar, remover ou deixar de aprovar comentários que violem esta política, os Termos de Uso, direitos de terceiros, normas legais, normas da OAB ou padrões editoriais do portal.

A remoção de um comentário no portal não garante remoção imediata de cópias em mecanismos de busca, caches, capturas de tela, arquivos de terceiros ou plataformas externas.

06. Newsletter e comunicações informativas

A inscrição em newsletter é voluntária.

As comunicações enviadas pelo Farol do Paciente têm finalidade informativa, editorial e educacional. Elas podem incluir:

• novos artigos;
• notícias;
• análises;
• conteúdos sobre direitos de pacientes;
• atualizações legislativas, regulatórias ou jurisprudenciais;
• materiais informativos sobre saúde suplementar, SUS, planos de saúde e temas correlatos.

Quando houver conteúdo jurídico, ele terá caráter técnico-informativo e observará as normas da OAB, sem promessa de resultado, oferta ostensiva de serviços, captação indevida de clientela ou mercantilização da advocacia.

Você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro disponível nos e-mails ou mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta política.

Após o descadastro, poderemos manter registro mínimo do cancelamento para garantir que novos envios não sejam feitos indevidamente.

07. Compartilhamento de dados

O Farol do Paciente não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessário e proporcional para as finalidades desta política, como nos seguintes casos:

• plataformas de hospedagem e infraestrutura do portal;
• ferramentas de publicação, cadastro e comentários;
• ferramentas de envio de newsletter e e-mail;
• ferramentas de segurança, antispam, autenticação e prevenção de abuso;
• ferramentas de analytics e medição de audiência, quando utilizadas;
• ferramentas de gestão de consentimento e cookies;
• prestadores técnicos responsáveis por manutenção, suporte, backup e segurança;
• autoridades públicas, órgãos competentes ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• terceiros necessários à defesa de direitos do portal, dos usuários ou de outras pessoas.

Quando utilizadas, ferramentas como Ghost, Mailgun, Kit ou serviços equivalentes poderão tratar dados em nome do controlador para viabilizar publicação, cadastro, comentários, envio de e-mails, entregabilidade, segurança e gestão de inscrições.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cada finalidade.

08. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pelo portal podem armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente serviços de hospedagem, newsletter, e-mail, analytics, segurança, nuvem, antispam e infraestrutura digital.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação da finalidade, necessidade, segurança, políticas dos fornecedores, contratos e salvaguardas disponíveis.

09. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, cadastro, comentários, preferências, medição de audiência, melhoria da experiência e análise de desempenho.

Cookies essenciais

Cookies essenciais podem ser usados para:

• funcionamento do portal;
• login ou cadastro de leitores;
• manutenção de sessão;
• comentários;
• segurança;
• prevenção de spam e abuso;
• registro de preferências básicas;
• funcionamento do banner de cookies.

Esses cookies são necessários para a operação do portal.

Cookies de medição e desempenho

Cookies de medição e desempenho podem ser usados para entender como os leitores utilizam o portal, quais páginas são mais acessadas, quais conteúdos têm maior audiência e se há falhas de navegação.

Sempre que possível, esses dados serão tratados de forma agregada, estatística ou com redução de identificabilidade.

Cookies de marketing

No modelo atual, o portal não deve utilizar cookies de marketing para perseguir usuários com anúncios invasivos, remarketing baseado em dados sensíveis ou publicidade comportamental fundada em informações de saúde.

Caso cookies de marketing, pixels ou tecnologias semelhantes venham a ser utilizados, eles deverão observar transparência, finalidade específica, gerenciamento de preferências e as normas aplicáveis.

Gerenciamento de cookies

Quando houver cookies não essenciais, o portal deverá disponibilizar mecanismo para aceitar, rejeitar ou configurar preferências.

Você também pode ajustar permissões de cookies diretamente no navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de login, comentários, preferências ou outras funcionalidades do portal.

10. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, observando direitos do titular, obrigações legais, segurança, prevenção de abuso, preservação de provas e exercício regular de direitos.

Como regra geral:

• dados de newsletter são mantidos até o cancelamento da inscrição, revogação do consentimento ou encerramento da finalidade;
• registros mínimos de consentimento, descadastro e bloqueio de envio podem ser mantidos por até 5 anos, para comprovação de conformidade, prevenção de envio indevido e exercício regular de direitos;
• dados de cadastro de leitor podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para comentários, newsletter, segurança ou obrigações legais;
• comentários publicados podem permanecer disponíveis enquanto a publicação existir, salvo remoção pelo usuário, decisão editorial, moderação, solicitação válida ou obrigação legal;
• metadados técnicos de comentários, como IP, data, hora e agente de usuário, podem ser mantidos por até 6 meses, salvo necessidade de guarda por prazo maior em caso de obrigação legal, ordem judicial, segurança, abuso, fraude ou exercício regular de direitos;
• logs técnicos e de segurança podem ser mantidos pelo prazo necessário para segurança, auditoria, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e investigação de abuso;
• backups técnicos podem manter cópias residuais por até 90 dias, conforme a rotina da infraestrutura utilizada;
• dados tratados por cookies observarão os prazos definidos na ferramenta de cookies ou nas configurações da tecnologia utilizada;
• registros de solicitações de titulares e respostas relacionadas à LGPD podem ser mantidos por até 5 anos, para documentação, prestação de contas e exercício regular de direitos.

Quando a exclusão imediata não for possível por obrigação legal, preservação de prova, segurança, moderação, defesa de direitos ou limitações técnicas de backup, o pedido será analisado e respondido com transparência.

11. Segurança da informação

O portal adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:

• uso de conexão segura;
• controle de acesso às ferramentas administrativas;
• autenticação em contas e sistemas;
• restrição de acesso a dados de cadastro e newsletter;
• uso de ferramentas de segurança e antispam;
• backups e rotinas de manutenção;
• moderação de comentários;
• minimização de dados pessoais;
• orientação para não publicação de dados sensíveis em comentários;
• revisão de incidentes e adoção de medidas corretivas quando necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas o portal adota medidas para reduzir acessos indevidos, perda, alteração, divulgação não autorizada e uso inadequado de dados.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigível.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que dispense consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para: contato@elciocarvalho.adv.br

O pedido será analisado e respondido dentro dos prazos legais aplicáveis. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

Os direitos dos titulares não são absolutos. Em alguns casos, o atendimento integral do pedido pode ser limitado por obrigações legais, segurança, preservação de prova, liberdade de expressão, atividade editorial, moderação de comentários, exercício regular de direitos ou limitações técnicas.

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, após tentativa de exercício do direito diretamente perante o controlador.

13. Decisões automatizadas

O Farol do Paciente não toma decisões relevantes sobre usuários com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais.

Ferramentas automatizadas podem ser utilizadas para envio de newsletter, segurança, antispam, moderação auxiliar, análise de audiência ou organização técnica do portal, mas não são utilizadas para produzir efeitos jurídicos relevantes contra o usuário.

14. Crianças e adolescentes

O portal não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso crianças ou adolescentes acessem conteúdos, assinem newsletter ou comentem publicações, o uso deverá ocorrer com orientação e supervisão de pais ou responsáveis, quando aplicável.

Não recomendamos que crianças ou adolescentes publiquem comentários com dados pessoais, dados de saúde, informações familiares, documentos ou relatos identificáveis.

Solicitações relacionadas a dados de crianças ou adolescentes poderão ser feitas por pais ou responsáveis legais pelo canal indicado nesta política.

15. Links, conteúdos incorporados e plataformas de terceiros

O portal pode conter links ou conteúdos incorporados de plataformas externas, como sites oficiais, redes sociais, vídeos, newsletters, ferramentas de comentários, serviços de e-mail, plataformas de publicação e outros ambientes digitais.

Ao acessar sites, aplicativos ou plataformas de terceiros, você também fica sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e configurações desses terceiros.

O Farol do Paciente não controla integralmente o funcionamento, segurança, disponibilidade, conteúdo ou tratamento de dados realizado por terceiros independentes.

16. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada para refletir mudanças no portal, nas ferramentas utilizadas, nos comentários, nas newsletters, nas práticas internas, na legislação, nas normas da OAB ou nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A versão vigente sempre indicará a data da última atualização.