Em 6 de abril de 2026, a Diretoria Colegiada da ANS aprovou, na 635ª Reunião, a inclusão do exame RT-PCR quantitativo no rol de procedimentos obrigatórios para dois tipos específicos de leucemia: a leucemia mieloide crônica (LMC) e a leucemia linfoblástica aguda Philadelphia-positiva (LLA Ph+).

A Resolução Normativa 668/2026 foi publicada no Diário Oficial em 8 de abril e entra em vigor em 4 de maio de 2026. A partir dessa data, todos os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame.

Para cerca de 18 mil a 25 mil pacientes em tratamento ativo dessas leucemias no Brasil, essa resolução é mudança estrutural.

O que é o RT-PCR quantitativo: traduzindo para quem não é da área

RT-PCR quantitativo é um exame de biologia molecular que detecta e mede a presença do gene BCR-ABL no sangue ou na medula óssea. Esse gene é o marcador do Cromossomo Philadelphia, a alteração genética presente em 90% a 95% dos casos de LMC e em cerca de 20% a 25% dos casos adultos de LLA.

A sigla RT-PCR significa "reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa". O nome é técnico, mas o que o exame faz é relativamente simples de entender: encontra células leucêmicas com sensibilidade extremamente alta. Encontra uma célula doente em meio a um milhão de células normais.

Por que isso importa para o tratamento? Porque o médico hematologista usa esse dado para:

• Confirmar o diagnóstico da leucemia
• Monitorar a resposta ao tratamento (a cada 3 a 6 meses, no mínimo)
• Detectar doença residual mínima, células leucêmicas que ficam mesmo após a remissão clínica
• Decidir sobre a descontinuação segura do inibidor de tirosina quinase (o remédio principal para LMC)
• Identificar precocemente a recidiva

Sem o RT-PCR, o médico não tem como saber com precisão se o tratamento está funcionando. Com o exame feito regularmente, é possível ajustar a terapia antes que a leucemia progrida.

Para quem o exame é indicado

A cobertura obrigatória pela RN 668/2026 abrange duas situações clínicas específicas:

Leucemia mieloide crônica (LMC). É a leucemia mais diretamente associada ao Cromossomo Philadelphia. 90% a 95% dos casos têm a translocação BCR-ABL presente. O RT-PCR é a ferramenta central de acompanhamento desde o início do tratamento. As diretrizes internacionais, incluindo as do European LeukemiaNet, recomendam monitoramento a cada 3 meses nos primeiros dois anos e a cada 3 a 6 meses depois.

Leucemia linfoblástica aguda Philadelphia-positiva (LLA Ph+). A LLA Ph+ representa 20% a 25% dos casos adultos de leucemia linfoblástica aguda. É uma forma mais agressiva de LLA e a presença do Cromossomo Philadelphia muda o protocolo de tratamento: inclui inibidores de tirosina quinase associados à quimioterapia.

O que muda para pacientes em tratamento a partir de 4 de maio

Antes da RN 668/2026, o RT-PCR quantitativo para LMC e LLA Ph+ estava numa zona de incerteza regulatória. Parte das operadoras cobria o exame sem questionar. Parte negava com base na ausência de listagem expressa no rol da ANS.

Com a resolução em vigor, a cobertura passa a ser exigível de forma inequívoca. Qualquer negativa após 4 de maio de 2026 para pacientes com LMC ou LLA Ph+ que precisam do RT-PCR quantitativo para monitoramento de tratamento é negativa indevida, passível de contestação administrativa e judicial.

Isso tem implicações práticas imediatas:

1. O médico pode solicitar o exame sem necessidade de justificativa adicional para a operadora.
2. A operadora que negar precisa fundamentar a recusa numa base diferente da ausência de rol: o exame agora está no rol.
3. O paciente que foi negado antes de 4 de maio, quando a resolução ainda não estava em vigor, pode ter argumentos diferentes: o caminho depende do histórico de negativas e do que estava disponível no rol anterior.

Por que esse exame foi incluído agora

A inclusão de procedimentos no rol da ANS segue um processo técnico que envolve a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e os processos internos da ANS de avaliação de tecnologias em saúde.

O RT-PCR quantitativo para LMC e LLA Ph+ não é uma tecnologia nova. É um exame consolidado nas diretrizes de tratamento internacionais há mais de uma década. O European LeukemiaNet recomenda o monitoramento molecular trimestral para LMC desde pelo menos 2013.

A inclusão no rol da ANS em 2026 reflete um processo de atualização que frequentemente ocorre com lag em relação à prática clínica internacional. Isso explica por que parte das operadoras já cobria o exame antes da resolução: as que seguem as diretrizes médicas atualizadas sabiam que a indicação era legítima. As que negavam exploravam a lacuna regulatória.

O que fazer se o plano negar o exame após 4 de maio

Solicitar a negativa por escrito. A operadora é obrigada a informar o motivo da recusa, com referência normativa. Uma negativa de RT-PCR para LMC ou LLA Ph+ após 4 de maio precisa ter fundamentação diferente da ausência de rol, porque o exame estará no rol.

Comunicar ao médico. O hematologista precisa saber da negativa para documentar o impacto clínico no prontuário. A interrupção do monitoramento molecular tem consequência direta na segurança do tratamento, e isso precisa estar registrado.

Abrir NIP na ANS. A Notificação de Intermediação Preliminar pode ser feita no site da ANS. Com a RN 668/2026 em vigor, a posição do paciente na NIP é mais forte: o exame está no rol e a negativa é infração.

Avaliação jurídica do caso. Para pacientes que enfrentam negativa de RT-PCR após 4 de maio, a via judicial para obtenção de liminar está disponível. A existência da resolução facilita o argumento e fortalece o pedido de urgência. Entenda o passo a passo em como contestar uma negativa de cobertura do plano de saúde.

A relação com o contexto mais amplo do Direito da Saúde

A RN 668/2026 ilustra um padrão recorrente no sistema de saúde suplementar brasileiro: a cobertura de exames e procedimentos consagrados pela medicina avança mais devagar do que a prática clínica.

Isso tem uma consequência direta para os pacientes: parte da proteção que deveriam ter pelo rol da ANS só chega depois que a batalha já foi travada nos tribunais, via liminar, por quem teve disposição e acesso a orientação jurídica.

A inclusão do RT-PCR no rol é bem-vinda. Mas os pacientes que foram negados nos meses e anos anteriores à resolução não são servidos apenas por ela. Para esses, o caminho é verificar se havia base jurídica para a cobertura mesmo antes da RN 668, com base nas diretrizes médicas disponíveis e no precedente do STJ sobre taxatividade mitigada.

Essas são as dúvidas mais frequentes de pacientes com LMC e LLA Ph+ sobre a cobertura do RT-PCR após a RN 668/2026.